PREVIDENCIÁRIO
Aposentadoria especial: quem trabalha exposto a agentes nocivos
Ruído, produtos químicos, agentes biológicos e eletricidade podem garantir a aposentadoria especial. Veja requisitos, documentos e regras após a Reforma.
A aposentadoria especial protege quem trabalhou exposto, de forma habitual e permanente, a agentes nocivos à saúde, como ruído acima dos limites, produtos químicos, agentes biológicos (hospitais, coleta de lixo) e calor, entre outros. Conforme a atividade, o tempo especial exigido é de 15, 20 ou 25 anos.
Regras após a Reforma
Para quem começou a contribuir depois de 13/11/2019, além do tempo especial passou a ser exigida idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, conforme a atividade seja de 15, 20 ou 25 anos. Para quem já contribuía antes, há regra de transição por pontos (idade somada ao tempo de contribuição): 66, 76 ou 86 pontos, respectivamente.
Quem completou os requisitos até 13/11/2019 tem direito adquirido às regras antigas, que costumam ser mais vantajosas.
Como se comprova
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), fornecido pela empresa
- LTCAT e outros laudos técnicos do ambiente de trabalho
- Até 28/04/1995, algumas profissões eram enquadradas apenas pela categoria profissional
- Prova emprestada de processos trabalhistas e perícias podem ajudar quando a empresa fechou
Tempo especial em outras aposentadorias
Mesmo quem não completou o tempo da aposentadoria especial pode se beneficiar: períodos especiais trabalhados até 13/11/2019 podem ser convertidos em tempo comum com acréscimo, o que antecipa ou melhora outras aposentadorias.
Atenção ao EPI e ao PPP
O INSS frequentemente nega o tempo especial alegando uso de EPI eficaz ou PPP incompleto. Em vários casos, como exposição a ruído, o uso de EPI não afasta o reconhecimento do tempo especial, e falhas no PPP podem ser corrigidas ou supridas por perícia judicial.