DIREITO TRABALHISTA · MOGI DAS CRUZES E ALTO TIETÊ
Trabalha exposto a riscos à saúde ou à vida? Veja se você tem direito ao adicional.
Ruído, produtos químicos, agentes biológicos, inflamáveis, eletricidade e atividades de segurança podem gerar o direito a um adicional no salário.
RESPOSTA RÁPIDA
Insalubridade é a exposição a agentes que fazem mal à saúde acima dos limites tolerados, como ruído, calor, produtos químicos e agentes biológicos (arts. 189 a 192 da CLT e Norma Regulamentadora 15). O adicional é de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau.
O que diz a lei
Periculosidade é o trabalho com risco acentuado, como inflamáveis, explosivos, energia elétrica, segurança patrimonial ou pessoal e uso de motocicleta (art. 193 da CLT e Norma Regulamentadora 16). O adicional é de 30% sobre o salário-base.
Em regra, os dois adicionais não são pagos ao mesmo tempo: o trabalhador recebe o que for mais vantajoso. A existência do risco normalmente é confirmada por perícia técnica no processo.
Atividades em que a questão é frequente
- Limpeza de banheiros de uso coletivo e coleta de lixo
- Hospitais, clínicas e laboratórios
- Indústrias com ruído, calor, poeira ou produtos químicos
- Postos de combustível e manuseio de inflamáveis
- Eletricistas e trabalho próximo a redes energizadas
- Vigilantes, seguranças e motoboys
O que pode ser pedido
- Pagamento do adicional durante todo o período de exposição, respeitado o prazo legal
- Reflexos em férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias
- Fornecimento correto de equipamentos de proteção, quando ainda houver contrato
Documentos que ajudam
- Carteira de trabalho e holerites
- Descrição das tarefas e do ambiente de trabalho
- Fotos do local, dos produtos ou equipamentos usados
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), se tiver
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Perguntas frequentes
Usar EPI elimina o direito?
Só quando o equipamento realmente neutraliza o agente nocivo e é fornecido, fiscalizado e trocado corretamente. Isso costuma ser verificado na perícia.
Posso receber insalubridade e periculosidade juntas?
Em regra, não. A lei permite optar pelo adicional mais vantajoso.
A empresa paga o adicional, mas no grau errado. Posso questionar?
Sim. Se a perícia indicar grau maior que o pago, é possível pedir as diferenças.
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