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Trabalha em banco, financeira ou fintech? Sua jornada pode ser de 6 horas.
Bancários e empregados de financeiras têm regras próprias de jornada. Muitas empresas do setor exigem 8 horas ou mais sem pagar as horas extras correspondentes.
RESPOSTA RÁPIDA
Pelo art. 224 da CLT, a jornada do bancário é de 6 horas diárias e 30 semanais. A jornada de 8 horas só é permitida para quem exerce cargo de confiança, com gratificação de no mínimo 1/3 do salário (art. 224, § 2º).
O que diz a lei
Empregados de empresas de crédito, financiamento e investimento, as financeiras, são equiparados aos bancários para fins de jornada (Súmula 55 do TST).
Também é possível discutir o enquadramento de empregados de fintechs, instituições de pagamento e correspondentes bancários, conforme as atividades realmente exercidas, o que exige análise caso a caso.
Situações comuns no setor
- Jornada de 8 horas sem poderes reais de gestão
- Cargo de “gerente” ou “coordenador” apenas no nome
- Atividades de crédito, cobrança, análise ou venda de produtos financeiros
- Metas abusivas e cobranças excessivas
- Trabalho em financeira, fintech ou correspondente com rotina de banco
O que pode ser pedido
- Horas extras a partir da 6ª hora diária, com reflexos
- Enquadramento como bancário ou financiário e aplicação da convenção coletiva
- Diferenças salariais e benefícios da categoria (PLR, auxílios), quando cabíveis
Documentos que ajudam
- Carteira de trabalho, contrato e holerites
- Descrição das atividades e dos produtos com que trabalhava
- Cartões de ponto, metas e mensagens de cobrança
- Nomes de testemunhas
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Perguntas frequentes
Sou gerente. Perco o direito à jornada de 6 horas?
Não necessariamente. O que importa são os poderes reais e a fidúcia especial do cargo, além da gratificação. Cargos de confiança só no nome podem ser questionados.
Trabalho em fintech. Posso ser considerado bancário ou financiário?
Depende das atividades da empresa e das suas funções. É uma tese que exige análise específica dos documentos.
Qual é o prazo?
Até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos.
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