PREVIDENCIÁRIO
Aposentadoria por idade: regras atuais e de transição
Idade mínima, tempo de contribuição e cálculo da aposentadoria por idade urbana e rural após a Reforma da Previdência de 2019.
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) mudou a aposentadoria por idade urbana, mas preservou regras de transição para quem já contribuía antes de 13/11/2019.
Aposentadoria urbana
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição
- Homens que já eram segurados antes de 13/11/2019: 65 anos e 15 anos de contribuição
- Homens que começaram a contribuir depois da Reforma: 65 anos e 20 anos de contribuição
- Em todos os casos, são necessárias 180 contribuições de carência
Aposentadoria rural
Para o trabalhador rural, inclusive o segurado especial, a idade é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 15 anos de atividade rural, que pode ser comprovada com documentos do período e testemunhas.
Como é calculado o valor
Pela regra atual, o benefício corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres). O valor nunca é inferior ao salário mínimo.
Cuidados antes de pedir
- Confira o CNIS: vínculos e salários faltando reduzem o valor ou impedem a concessão
- Períodos trabalhados sem registro podem ser reconhecidos, inclusive por ação trabalhista
- Tempo especial e rural podem ajudar em outras modalidades de aposentadoria mais vantajosas
- Um planejamento previdenciário compara as regras e indica a melhor data para se aposentar