PREVIDENCIÁRIO
Auxílio-acidente: indenização do INSS para quem ficou com sequela
Ficou com sequela permanente após um acidente de qualquer natureza? O auxílio-acidente pode ser pago junto com o salário. Veja quem tem direito e o valor.
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, previsto no art. 86 da Lei 8.213/1991. Ele é pago ao segurado que, após um acidente de qualquer natureza, ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que exercia. Não é preciso estar incapaz: basta a redução da capacidade.
Quem tem direito
- Empregados com carteira assinada, urbanos e rurais
- Empregados domésticos
- Trabalhadores avulsos
- Segurados especiais (trabalhadores rurais em regime de economia familiar)
Contribuintes individuais (autônomos e MEI) e segurados facultativos não têm direito ao auxílio-acidente.
Qualquer acidente conta
Não precisa ser acidente de trabalho. Quedas, acidentes de trânsito, de moto, domésticos ou durante o lazer também geram o direito, desde que a pessoa fosse segurada na época e tenha ficado com sequela. Doenças ocupacionais equiparadas a acidente de trabalho também podem dar direito ao benefício. Não há exigência de carência.
Valor e acumulação
O valor corresponde a 50% do salário de benefício, que é a média das contribuições, limitado ao teto do INSS. Como é uma indenização, pode ser menor que o salário mínimo e pode ser recebido junto com o salário, porque a pessoa continua trabalhando. O benefício termina com a concessão de aposentadoria.
Como costuma surgir o direito
É comum que o trabalhador receba o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) após o acidente e, quando ele termina, volte ao trabalho com limitações, sem que o INSS conceda o auxílio-acidente. Nesses casos, é possível pedir o benefício e, se negado, discutir judicialmente, com perícia que avalie a sequela.