PREVIDENCIÁRIO
Benefício negado pelo INSS: o que fazer
Recebeu um indeferimento do INSS? Entenda os motivos mais comuns, o prazo do recurso administrativo e quando vale a pena ir à Justiça Federal.
Receber a carta de indeferimento do INSS não significa que você não tem o direito. Muitas negativas acontecem por falta de documento, erro no cadastro (CNIS), perícia mal conduzida ou interpretação restritiva da lei. O primeiro passo é entender exatamente por que o pedido foi negado.
Motivos mais comuns de negativa
- Contribuições que não aparecem no CNIS ou vínculos de emprego sem registro
- Perícia médica que não reconheceu a incapacidade ou a deficiência
- Falta de comprovação de tempo especial, rural ou de união estável
- Renda familiar acima do limite no BPC/LOAS, calculada de forma incorreta
- Perda da qualidade de segurado
Recurso administrativo ou ação judicial?
Contra a decisão do INSS cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em regra no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão, pelo próprio Meu INSS. Também é possível fazer um novo pedido com documentos que faltaram.
Em muitos casos, o caminho mais eficiente é a ação na Justiça Federal. Causas de até 60 salários mínimos tramitam nos Juizados Especiais Federais, com rito mais simples, e a Justiça pode determinar nova perícia, ouvir testemunhas e corrigir o cálculo do benefício.
O que separar antes de procurar um advogado
- Carta de indeferimento e número do requerimento (NB)
- Extrato do CNIS, emitido no Meu INSS
- Carteira de trabalho, carnês e comprovantes de contribuição
- Laudos, exames e receitas, no caso de benefícios por incapacidade
- Documentos específicos de cada benefício, como PPP para tempo especial
Uma análise técnica do processo administrativo mostra se o melhor caminho é recorrer, fazer novo pedido ou ingressar com ação judicial.