PREVIDENCIÁRIO
BPC/LOAS para autista: como garantir o benefício
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, inclusive crianças, podem ter direito ao BPC de um salário mínimo. Veja requisitos, documentos e como evitar a negativa.
A Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) determina que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Por isso, autistas de qualquer idade, inclusive crianças, podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), no valor de um salário mínimo mensal.
Requisitos
- Diagnóstico de TEA com impedimento de longo prazo, avaliado pela perícia médica e pela avaliação social do INSS
- Renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026), com possibilidade de demonstrar vulnerabilidade por outros meios na Justiça
- CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses e CPF de todos da família
- Cadastro biométrico do requerente ou do responsável legal, salvo dispensa
A avaliação não é só o diagnóstico
O INSS avalia o impacto do autismo na vida da pessoa: comunicação, interação social, autonomia, aprendizagem e necessidade de apoio de terceiros. Por isso, o laudo com CID não basta sozinho. Relatórios de terapeutas, escola e médicos que descrevam as limitações do dia a dia fazem diferença.
Documentos que ajudam
- Laudo médico com diagnóstico e nível de suporte
- Relatórios de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e escola
- Comprovantes de gastos com tratamento, terapias e medicamentos
- Documentos que mostrem a necessidade de um responsável deixar de trabalhar para cuidar
Gastos com tratamento contam
Despesas com terapias, medicamentos e cuidados que a família arca sozinha podem ser consideradas pela Justiça para demonstrar a vulnerabilidade, mesmo quando a renda ultrapassa o limite. Muitas negativas do INSS por renda são revertidas com essa prova.
Se o pedido foi negado, vale analisar o motivo: perícia, avaliação social ou renda. Cada um tem um caminho diferente de revisão.