PREVIDENCIÁRIO
BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício de um salário mínimo
Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda podem receber o BPC sem nunca ter contribuído ao INSS. Veja os requisitos de 2026.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), garante o pagamento mensal de um salário mínimo, R$ 1.621,00 em 2026, a quem não tem meios de se sustentar nem de ser sustentado pela família. Não é aposentadoria e não exige contribuições ao INSS.
Quem pode receber
- Pessoa idosa com 65 anos ou mais
- Pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial), avaliada por perícia médica e avaliação social do INSS
O critério de renda
Pela lei, a renda mensal da família dividida pelo número de pessoas que moram na mesma casa deve ser de até 1/4 do salário mínimo, o que equivale a R$ 405,25 em 2026. Alguns valores não entram nessa conta, como outro BPC recebido por um membro da família.
O INSS costuma aplicar esse limite de forma rígida. Na Justiça, porém, é possível demonstrar a situação de vulnerabilidade por outros meios, como gastos com remédios, tratamento e cuidados, mesmo quando a renda fica um pouco acima do limite.
Exigências de cadastro
- Inscrição no CadÚnico atualizada nos últimos 24 meses, feita no CRAS do município
- CPF regular do requerente e de todos os membros da família
- Cadastro biométrico, salvo nas hipóteses de dispensa
Pontos de atenção
- O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte
- O benefício é revisado periodicamente e pode ser suspenso se o cadastro não for atualizado
- Informações erradas no CadÚnico, como pessoas que não moram na casa, aumentam a renda e levam à negativa
Se o pedido foi negado por renda ou pela perícia, vale analisar o caso: muitas negativas podem ser revertidas com a documentação correta.