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TRABALHISTA · HORAS EXTRAS

Como provar horas extras na Justiça do Trabalho

Por Dr. Julio Pinto, OAB/SP 518.747 ·

Cartão de ponto, mensagens, testemunhas e registros de sistemas: veja quais provas ajudam a demonstrar a jornada real.

Uma das dúvidas mais comuns de quem trabalhou além do horário é como provar essas horas. A boa notícia é que a lei e a Justiça do Trabalho aceitam diversos meios de prova.

O controle de ponto

Empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a registrar a jornada (art. 74, § 2º, da CLT). Quando os cartões mostram horários sempre idênticos, os chamados registros “britânicos”, eles tendem a perder credibilidade como prova da jornada real.

Outras provas aceitas

  • Mensagens de WhatsApp e e-mails enviados antes ou depois do expediente
  • Registros de login em sistemas, catracas, rastreadores e aplicativos
  • Fotos e documentos que mostrem horários de trabalho
  • Testemunhas que acompanhavam a sua rotina

Intervalo também conta

Em jornadas acima de 6 horas, o intervalo mínimo para refeição é de 1 hora (art. 71 da CLT). Quando ele não é respeitado, o tempo suprimido deve ser pago com adicional de 50%.

Dica prática

Se você ainda trabalha na empresa, anote diariamente seus horários reais e guarde mensagens que mostrem a jornada. Essas anotações não substituem outras provas, mas ajudam a reconstruir a rotina com precisão.

A ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos.

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