FAMÍLIA
Divórcio: como funciona no cartório e na Justiça
Divórcio consensual ou litigioso, em cartório ou judicial: entenda os caminhos, os documentos e o que precisa ser decidido sobre filhos, bens e pensão.
Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio pode ser pedido a qualquer tempo, sem prazo mínimo de casamento ou de separação, e sem necessidade de discutir culpa. Basta a vontade de um dos cônjuges.
Divórcio consensual
Quando o casal concorda com o divórcio e com as condições (partilha, pensão, nome), o processo é mais rápido e barato. Ele pode ser feito em cartório, por escritura pública, com a presença obrigatória de advogado. Havendo filhos menores ou incapazes, as questões de guarda, convivência e alimentos precisam ser tratadas com acompanhamento judicial, conforme as normas atuais.
Divórcio litigioso
Sem acordo, o divórcio é pedido na Justiça. O juiz pode decretar o divórcio logo no início do processo, como tutela antecipada, e as discussões sobre bens, guarda e pensão seguem depois, evitando que as pessoas fiquem presas a um casamento que já acabou.
O que precisa ser decidido
- Partilha dos bens, conforme o regime de casamento
- Guarda e regime de convivência dos filhos
- Pensão alimentícia para os filhos e, excepcionalmente, para o ex-cônjuge
- Uso do nome de casado
Documentos
- Certidão de casamento atualizada e pacto antenupcial, se houver
- Documentos pessoais e certidões de nascimento dos filhos
- Documentos dos bens: matrículas, documentos de veículos, extratos e contratos
Um bom acordo, bem redigido, evita novos processos no futuro. Mesmo quando há conflito, a mediação costuma reduzir custos e desgaste.