TRABALHISTA · FGTS NÃO DEPOSITADO
FGTS atrasado: como conferir e o que fazer
Veja como consultar seus depósitos, identificar falhas e quais caminhos existem quando a empresa não deposita o FGTS.
O FGTS é um direito de todo empregado com carteira assinada. O empregador deve depositar todo mês 8% da remuneração na conta vinculada do trabalhador, conforme a Lei 8.036/1990. Mesmo assim, a falta de depósitos é um problema frequente.
Como conferir
Baixe o aplicativo FGTS, da Caixa, e entre com sua conta gov.br. O extrato mostra cada depósito mês a mês. Compare com seus holerites: o valor deve corresponder a 8% do salário, incluindo horas extras, adicionais e 13º.
Por que isso importa
- A multa de 40% na dispensa sem justa causa é calculada sobre o saldo depositado
- Os valores servem para compra da casa própria e outras hipóteses de saque
- Depósitos faltando reduzem a sua reserva para momentos de desemprego
O que pode ser feito
É possível exigir judicialmente o depósito dos valores em atraso, com correção. Quando a falta é grave e reiterada, ela pode justificar a rescisão indireta do contrato, com o pagamento das verbas como se fosse uma dispensa sem justa causa.
Antes de qualquer medida, reúna o extrato do FGTS, a carteira de trabalho e os holerites, e busque orientação para definir o melhor caminho.