FAMÍLIA
Guarda dos filhos: compartilhada, unilateral e convivência
Entenda por que a guarda compartilhada é a regra, como funciona a convivência e o que o juiz considera para proteger o interesse da criança.
Quando os pais se separam, a guarda define quem toma as decisões sobre a vida dos filhos, e a convivência define como será o tempo com cada um. O critério principal é sempre o melhor interesse da criança e do adolescente.
Guarda compartilhada é a regra
Desde a Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada é aplicada mesmo sem acordo entre os pais, desde que ambos estejam aptos a exercê-la. Nela, os dois decidem juntos sobre escola, saúde, religião e viagens. Isso não significa, necessariamente, que a criança passará metade do tempo em cada casa.
Guarda unilateral
A guarda fica com apenas um dos pais quando o outro declara que não a deseja ou quando há situações que a desaconselham, como violência doméstica ou risco à criança. O outro genitor mantém o direito de convivência e o dever de acompanhar a vida do filho.
Convivência e residência
Mesmo na guarda compartilhada, define-se a residência de referência da criança e um calendário de convivência com o outro genitor: fins de semana, férias, datas comemorativas e contato no dia a dia. Quanto mais claro o acordo, menos conflitos.
Alienação parental
Dificultar o contato do filho com o outro genitor ou desqualificá-lo para a criança pode configurar alienação parental (Lei 12.318/2010), com medidas que vão de advertência à alteração da guarda.
A guarda e a convivência podem ser revistas sempre que as circunstâncias mudarem.