FAMÍLIA
Inventário: prazo, custos e como fazer no cartório ou na Justiça
Quando fazer inventário em cartório, quando precisa ser judicial, o prazo de 60 dias e a multa do ITCMD em São Paulo, e os documentos necessários.
O inventário é o procedimento que apura os bens, direitos e dívidas de quem faleceu e faz a partilha entre os herdeiros. Sem ele, os bens não podem ser regularmente vendidos ou transferidos.
Prazo e multa
O Código de Processo Civil determina que o inventário seja aberto em até dois meses do falecimento (art. 611). Em São Paulo, a lei do ITCMD prevê multa sobre o imposto quando o inventário não é aberto em 60 dias, maior se o atraso passar de 180 dias. Por isso, não convém deixar para depois.
Inventário em cartório (extrajudicial)
Quando os herdeiros estão de acordo, o inventário pode ser feito por escritura pública em cartório, com advogado, em geral de forma mais rápida. As normas do CNJ passaram a admitir o inventário extrajudicial mesmo com herdeiros menores ou incapazes e com testamento, desde que observadas as condições exigidas, como a participação do Ministério Público e a partilha igualitária.
Inventário judicial
É necessário quando há desacordo entre os herdeiros ou quando as condições do inventário em cartório não são atendidas. O juiz nomeia um inventariante, que administra os bens até a partilha.
Custos
- ITCMD, imposto estadual sobre a herança, com alíquota definida pela lei de cada estado
- Emolumentos do cartório ou custas judiciais
- Honorários advocatícios
- Taxas de registro na transferência dos imóveis
Documentos iniciais
- Certidão de óbito e documentos do falecido
- Documentos dos herdeiros e do cônjuge, com certidão de casamento
- Matrículas dos imóveis, documentos de veículos, extratos e investimentos
- Informações sobre dívidas e testamento, se houver