TRABALHISTA · BANCÁRIO E FINANCIÁRIO
Jornada de 6 horas: direitos de bancários e financiários
Entenda a jornada especial do art. 224 da CLT, o que caracteriza cargo de confiança e quem é equiparado a bancário.
Os bancários têm uma jornada especial: 6 horas por dia e 30 por semana, nos termos do art. 224 da CLT. Na prática, porém, muitos trabalhadores do setor cumprem 8 horas ou mais sem receber as horas excedentes.
Cargo de confiança
A lei permite a jornada de 8 horas para quem exerce funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou outros cargos de confiança, desde que receba gratificação de no mínimo 1/3 do salário (art. 224, § 2º). O título do cargo, sozinho, não basta: é preciso haver poderes e fidúcia diferenciados.
Financiários
Empregados de financeiras, empresas de crédito, financiamento e investimento, são equiparados aos bancários para efeito de jornada, conforme a Súmula 55 do TST. Por isso, também podem ter direito à jornada de 6 horas.
Fintechs e correspondentes bancários
Com o crescimento das fintechs e instituições de pagamento, surgem discussões sobre o enquadramento desses empregados. A análise depende das atividades da empresa e das funções exercidas pelo trabalhador, como concessão de crédito, análise de risco e venda de produtos financeiros.
O que pode ser pedido
- Horas extras a partir da 6ª hora diária, com reflexos
- Enquadramento na categoria e aplicação da convenção coletiva
- Diferenças de benefícios da categoria, quando cabíveis
Cada caso exige análise dos documentos e da rotina de trabalho. A ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos.