FAMÍLIA
Partilha de bens no divórcio e na união estável
O que entra e o que fica fora da divisão de bens em cada regime de casamento, incluindo imóveis financiados, dívidas e bens herdados.
A divisão dos bens no fim do casamento ou da união estável depende do regime de bens. Na união estável sem contrato escrito, aplica-se, em regra, a comunhão parcial.
Comunhão parcial de bens (regime mais comum)
Divide-se, em regra, metade de tudo o que foi adquirido de forma onerosa durante a relação, ainda que esteja no nome de apenas um. Ficam de fora os bens que cada um já tinha antes, os recebidos por herança ou doação e os comprados com recursos desses bens.
Outros regimes
- Comunhão universal: comunicam-se praticamente todos os bens, anteriores e posteriores ao casamento, com algumas exceções legais
- Separação total (convencional): cada um fica com o que está em seu nome
- Separação obrigatória: aplicada em situações previstas em lei; bens adquiridos com esforço comum podem ser divididos
- Participação final nos aquestos: pouco usado, divide os ganhos ao final
Situações que geram dúvida
- Imóvel financiado: divide-se o que foi pago durante a relação
- Dívidas contraídas em benefício da família também são partilhadas
- FGTS e verbas trabalhistas referentes ao período da relação podem entrar na partilha
- Empresas e participações societárias exigem apuração do valor
Partilha pode ser feita depois
O divórcio pode ser decretado antes da partilha, que pode ser resolvida depois, por acordo ou processo próprio. Até lá, os bens permanecem em comum, o que exige cuidado com aluguéis, uso do imóvel e venda de bens.