PREVIDENCIÁRIO
Pensão por morte: quem tem direito, valor e por quanto tempo dura
Entenda quem são os dependentes, como é calculada a pensão após a Reforma da Previdência e a tabela de duração para cônjuges e companheiros.
A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado do INSS que faleceu, estivesse ele aposentado ou ainda trabalhando. Não exige número mínimo de contribuições para existir, mas a quantidade de contribuições e o tempo de casamento ou união influenciam a duração para o cônjuge.
Quem são os dependentes
- 1ª classe: cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos ou com deficiência
- 2ª classe: pais, se comprovarem dependência econômica
- 3ª classe: irmãos menores de 21 anos ou inválidos ou com deficiência, com dependência econômica
A existência de dependentes de uma classe exclui as seguintes. A união estável pode ser comprovada com documentos e testemunhas, e o ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia também pode ter direito.
Valor após a Reforma
Para óbitos a partir de 13/11/2019, a pensão corresponde a uma cota familiar de 50% da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito, mais 10% por dependente, até 100%. O valor nunca é inferior a um salário mínimo quando é a única renda formal do dependente.
Duração para cônjuge ou companheiro(a)
Se o segurado tinha menos de 18 contribuições ou o casamento ou união tinha menos de 2 anos, a pensão do cônjuge dura 4 meses, salvo quando a morte decorre de acidente ou doença do trabalho. Cumpridos esses requisitos, a duração depende da idade do cônjuge na data do óbito:
- Menos de 22 anos: 3 anos
- De 22 a 27 anos: 6 anos
- De 28 a 30 anos: 10 anos
- De 31 a 41 anos: 15 anos
- De 42 a 44 anos: 20 anos
- 45 anos ou mais: vitalícia
Filhos recebem até completar 21 anos, salvo invalidez ou deficiência.
Prazo para pedir
Pedindo em até 90 dias do óbito (ou 180 dias, para filhos menores de 16 anos), o benefício é pago desde a data da morte. Depois desse prazo, é pago a partir do pedido.