TRABALHISTA · RESCISÃO INDIRETA
Rescisão indireta: a “justa causa” aplicada ao empregador
Saiba quando o empregado pode encerrar o contrato por falta grave da empresa e manter os direitos de uma demissão sem justa causa.
Assim como a empresa pode dispensar o empregado por justa causa, o trabalhador também pode encerrar o contrato quando o empregador comete uma falta grave. É a chamada rescisão indireta, prevista no art. 483 da CLT.
Quando ela é possível
A lei prevê diversas hipóteses, entre elas exigir serviços superiores às forças do empregado ou alheios ao contrato, tratá-lo com rigor excessivo, expô-lo a perigo considerável, ofendê-lo e deixar de cumprir as obrigações do contrato.
Na prática, os casos mais comuns envolvem atrasos salariais repetidos, falta de depósitos do FGTS, assédio moral e alterações prejudiciais no contrato sem concordância válida.
Por que não simplesmente pedir demissão
Quem pede demissão não recebe a multa de 40% do FGTS, não saca o fundo e não tem acesso ao seguro-desemprego. Na rescisão indireta reconhecida pela Justiça, o trabalhador recebe as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa.
Cuidados importantes
- Reúna provas antes de agir: holerites, extratos, mensagens e testemunhas
- Não abandone o emprego sem orientação, para não correr o risco de ser tratado como abandono
- Avalie com um advogado se é melhor continuar trabalhando durante o processo
A rescisão indireta é um instrumento importante, mas exige estratégia. Uma análise prévia das provas reduz os riscos e aumenta a segurança da decisão.