PREVIDENCIÁRIO
Salário-maternidade: quem tem direito, inclusive autônomas e MEI
Após decisão do STF, o salário-maternidade deixou de exigir carência de 10 contribuições para autônomas, MEI e facultativas. Entenda as regras e o prazo.
O salário-maternidade é pago em caso de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção e aborto não criminoso. Em regra, dura 120 dias e pode ser pedido a partir de 28 dias antes do parto.
Quem tem direito
- Empregadas com carteira assinada e empregadas domésticas
- Contribuintes individuais, incluindo autônomas e MEI
- Seguradas facultativas, como donas de casa e estudantes que contribuem
- Seguradas especiais (trabalhadoras rurais)
- Desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada (período de graça)
- Homens, em casos de adoção ou de falecimento da mãe
O que mudou com o STF
A lei exigia 10 contribuições mensais (carência) das contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar as ADIs 2110 e 2111, declarou essa exigência inconstitucional, e o INSS passou a aplicar a isenção de carência. Na prática, basta ter a qualidade de segurada na data do parto, observadas as regras de comprovação da atividade e das contribuições.
Quem paga e quanto
Para a empregada, a empresa paga o benefício e compensa com o INSS, e o valor corresponde à remuneração. Para as demais seguradas, o pagamento é feito pelo INSS, com cálculo baseado nas contribuições, nunca inferior ao salário mínimo.
Pedidos negados no passado
Mães que tiveram o salário-maternidade negado por falta de carência podem ter direito de rever a situação, respeitado o prazo de cinco anos para cobrar parcelas atrasadas. Também é comum a negativa para desempregadas em período de graça, que muitas vezes pode ser revertida.