CONDOMINIAL
Síndico: deveres, responsabilidades e como evitar problemas
O que a lei exige do síndico, como prestar contas, quando o síndico responde pessoalmente e boas práticas para uma gestão segura.
O síndico é o representante legal do condomínio e administra o dia a dia do prédio. Os deveres estão no art. 1.348 do Código Civil e na convenção de cada condomínio. O mandato é de até dois anos, com possibilidade de renovação (art. 1.347).
Principais deveres
- Convocar a assembleia anual e as extraordinárias quando necessário
- Representar o condomínio em juízo e fora dele
- Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as decisões da assembleia
- Elaborar o orçamento anual e cobrar as contribuições dos condôminos
- Prestar contas à assembleia anualmente e quando exigidas
- Cuidar da conservação das áreas comuns e contratar o seguro da edificação
O que exige aprovação da assembleia
Atos que vão além da administração ordinária, como obras não urgentes, alteração de áreas comuns, locação de espaços comuns para exploração comercial e mudanças nas regras internas, dependem de deliberação, com o quórum previsto na lei ou na convenção. Decisões recentes dos tribunais anulam contratos e regras aprovadas sem esse cuidado.
Quando o síndico responde pessoalmente
Em regra, quem responde perante terceiros é o condomínio. O síndico pode responder pessoalmente por atos praticados com excesso de poderes, má-fé, desvio de recursos ou conflito de interesses, como contratar empresa da qual é sócio sem transparência e autorização.
Boas práticas
- Documentar decisões em ata e manter contratos e notas organizados
- Fazer cotações e registrar a escolha de fornecedores
- Prestar contas de forma detalhada, com acesso dos condôminos aos documentos
- Acompanhar de perto a administradora, que atua por conta do condomínio
- Contar com assessoria jurídica para assembleias, cobranças e contratos