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Pejotização: processos voltam a andar na Justiça do Trabalho, com nova pausa antes do TST
Após o STF encerrar a suspensão nacional, o TRT-2 orientou que as ações sobre pejotização sigam até o julgamento de segunda instância e fiquem sobrestadas antes do recurso de revista, até a definição do Tema 1.389 do STF.
Em junho de 2026, o STF determinou o fim da suspensão dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica ou autônomos, a chamada pejotização. Com isso, essas ações voltaram a tramitar na primeira e na segunda instância da Justiça do Trabalho.
Para uniformizar o andamento, o TRT da 2ª Região (São Paulo, Grande São Paulo e Baixada Santista) editou o Ofício Circular Conjunto GP/VPJ/CR nº 1/2026. Pela orientação, depois da publicação do acórdão de segunda instância, os processos voltam a ficar suspensos antes do prazo para recurso de revista, aguardando o julgamento definitivo do Tema 1.389 de repercussão geral no STF.
O que isso significa para você
Quem tem ação sobre reconhecimento de vínculo em contratação como PJ pode ter sentença e acórdão, mas a discussão final no TST depende do que o STF decidir no Tema 1.389.
Fonte: TRT da 2ª Região. Texto de caráter informativo, escrito pelo escritório a partir da notícia original. Decisões judiciais podem ser objeto de recurso.
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Reconhecimento de vínculo