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INSS é condenado a indenizar idosa que ficou sem pensão por negativa indevida
A 10ª Turma do TRF3 fixou indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma segurada de 97 anos que teve negada a pensão pela morte do marido porque já recebia pensão pela morte do filho.
O INSS havia negado o benefício por entender que as duas pensões não poderiam ser acumuladas. O tribunal lembrou que a lei proíbe acumular mais de uma pensão de cônjuge ou companheiro, mas não impede receber pensão de filho junto com pensão de cônjuge.
Como a negativa deixou a idosa, em situação de grande vulnerabilidade, mais de dois anos sem essa renda, o colegiado reconheceu o dano moral com base na dignidade da pessoa humana e no Estatuto da Pessoa Idosa, além de manter a concessão do benefício.
O que isso significa para você
Nem toda acumulação de benefícios é proibida. Quem teve um pedido negado com base em acumulação deve conferir se a vedação realmente se aplica ao seu caso.
Fonte: TRF da 3ª Região. Texto de caráter informativo, escrito pelo escritório a partir da notícia original. Decisões judiciais podem ser objeto de recurso.