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TRF3 garante pensão por morte com base em vínculo reconhecido na Justiça do Trabalho
A 9ª Turma do TRF3 manteve a concessão de pensão por morte a uma viúva cujo marido teve o vínculo de emprego reconhecido em ação trabalhista, mesmo sem a participação do INSS naquele processo.
O INSS alegava que a sentença trabalhista não poderia ser usada porque a autarquia não participou do processo e porque faltaria início de prova material. O tribunal rejeitou os argumentos.
Segundo o relator, a sentença trabalhista produz efeitos previdenciários quando apoiada em prova material da época, confirmada por testemunhas. No caso, recibos de pagamento e depoimentos demonstraram trabalho contínuo entre 2009 e 2018, o que manteve a qualidade de segurado do falecido até o óbito. Como cônjuge, a viúva não precisou comprovar dependência econômica. A decisão foi unânime (Apelação Cível 5016301-50.2025.4.03.6301).
O que isso significa para você
O reconhecimento do vínculo na Justiça do Trabalho pode ter reflexos importantes na Previdência, inclusive para os dependentes. Por isso, a ação trabalhista bem instruída com documentos ajuda também no futuro pedido ao INSS.
Fonte: TRF da 3ª Região. Texto de caráter informativo, escrito pelo escritório a partir da notícia original. Decisões judiciais podem ser objeto de recurso.
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Reconhecimento de vínculo